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Últimas Notícias

• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 595q5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 23/02/2023 - Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento no Paraná 151dh

  Instituto alegou ausência de prova do adimplemento contratual por parte dos autores.
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• 17/02/2023 - Incra começa individualização do CAR em assentamentos 3q5m12

  Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 433a1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 08/02/2023 - Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência. 5y13f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 546721

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 5d2t6o

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 23/01/2023 - Parcelamento do solo. Loteamento. Proprietários distintos. Imóvel seccionado por rodovia. 3x27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento envolvendo imóveis e proprietários distintos.
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• 19/01/2023 - Loteamento. Promessa de compra e venda. Construção – averbação. 1s27p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção e registro de contrato de Promessa de Compra e Venda.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. c2s2w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade. 4wo2g

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 3r5r

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 1p3r3r

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 2l3j52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade. f5z6p

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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• 19/12/2022 - RFB envia 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras 2a154q

  Prazo para regularização vai até 31 de janeiro de 2023.
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• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de agem. 4r2c3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento. 6b5255

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária 5b232y

  Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 64641j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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